Estatísticas e Estudos

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

 

Os sistemas tributários Brasileiros, nas três esferas administrativas, possuem mais de 40 tributos, considerando impostos, taxas, e contribuições, dentre outros, que incidem sobre as atividades econômicas (patrimônio, renda e trabalho).

Estatísticas e Estudos

Considerando as Receitas Tributárias por base de incidência tem-se a seguinte distribuição da carga tributária, no ano de 2012:

Tabela:  Arrecadação por atividade

Natureza R$ milhões %PIB %Total
Tributos sobre a Renda 280.959,48 6,40% 17,84%
Tributos Sobre a Folha de Salários 417.768,74   9,51% 26,53%
Tributos sobre a Propriedade 60.628,06 1,38% 3,85%
Tributos sobre Bens e Serviços 783.050,31   17,83%     49,74%
Tributos sobre Transações Financeiras 30.736,80  0,70%  1,95%
Outros Tributos 1.449,52 0,03% 0,09%
Total 1.574.592,91 35,85% 100%

 

Observa-se que os tributos sobre renda representaram 17,84% da carga tributária total, enquanto que os tributos sobre o valor agregado (bens e serviços) representam 49,73%. O ICMS e a COFINS sãos os tributos em que se mais arrecada. Diante do peso dos tributos sobre o valor agregado é possível presumir que há mais incentivos para as empresas focarem suas estratégias tributárias na obtenção de economias sobre esses tributos em vez do imposto de renda. Vale destacar que o ICMS (tributo sobre o valor agregado estadual) representou 20,8% em 2012.

 

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO

 

As empresas optantes pelo regime de tributação do “Lucro real” compreendem apenas 3,02% do total, no entanto elas são responsáveis por 76,32% da receita bruta total e por 79,02% da arrecadação dos tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI e INSS, dentre outros.

Tabela: Número de Empresa por Regime de Tributação

Regime Qtde. de Empresas 2012
Lucro Real 151.005 3,02%
Lucro Presumido 1.039.429 20,77%
SIMPLES 3.526.564 70,46%
Imunes/Isentas 287.904 5,75%
Total 5.004.902 100%

 

Tabela: Arrecadação por Regime de Tributação

Regime Arrecadação (Bilhões R$) 2012
Lucro Real 559.123 3,02%
Lucro Presumido 95.624 20,77%
SIMPLES 35.120 4,96%
Imunes/Isentas 17.683 2,50%
Total 707.550 100%

 

A arrecadação de tributos no Brasil, como em diversos países, tem peso significativo sobre as atividades econômicas das pessoas jurídicas e físicas (os tributos sobre a renda, a folha de salários, a propriedade, os bens e serviços e as transações financeiras, dentre outros). Em 2013, considerando-se apenas a arrecadação dos tributos federais, atingiu-se a cifra de R$ 1.138.326 (milhões) (Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, 2013). A carga tributária tem sido utilizada pela OCDE como instrumento para mensurar o peso dos tributos sobre as atividades econômicas dos países.

 

Gráfico: Carga Tributária por Base de Incidência - Brasil e Países da OECD (2013)

carga_tributaria_comparacao_oecd-2013.jpg

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributario...

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