SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Os sistemas tributários Brasileiros, nas três esferas administrativas, possuem mais de 40 tributos, considerando impostos, taxas, e contribuições, dentre outros, que incidem sobre as atividades econômicas (patrimônio, renda e trabalho).
Considerando as Receitas Tributárias por base de incidência tem-se a seguinte distribuição da carga tributária, no ano de 2012:
Tabela: Arrecadação por atividade
| Natureza | R$ milhões | %PIB | %Total |
|---|---|---|---|
| Tributos sobre a Renda | 280.959,48 | 6,40% | 17,84% |
| Tributos Sobre a Folha de Salários | 417.768,74 | 9,51% | 26,53% |
| Tributos sobre a Propriedade | 60.628,06 | 1,38% | 3,85% |
| Tributos sobre Bens e Serviços | 783.050,31 | 17,83% | 49,74% |
| Tributos sobre Transações Financeiras | 30.736,80 | 0,70% | 1,95% |
| Outros Tributos | 1.449,52 | 0,03% | 0,09% |
| Total | 1.574.592,91 | 35,85% | 100% |
Observa-se que os tributos sobre renda representaram 17,84% da carga tributária total, enquanto que os tributos sobre o valor agregado (bens e serviços) representam 49,73%. O ICMS e a COFINS sãos os tributos em que se mais arrecada. Diante do peso dos tributos sobre o valor agregado é possível presumir que há mais incentivos para as empresas focarem suas estratégias tributárias na obtenção de economias sobre esses tributos em vez do imposto de renda. Vale destacar que o ICMS (tributo sobre o valor agregado estadual) representou 20,8% em 2012.
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO
As empresas optantes pelo regime de tributação do “Lucro real” compreendem apenas 3,02% do total, no entanto elas são responsáveis por 76,32% da receita bruta total e por 79,02% da arrecadação dos tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, IPI e INSS, dentre outros.
Tabela: Número de Empresa por Regime de Tributação
| Regime | Qtde. de Empresas | 2012 |
|---|---|---|
| Lucro Real | 151.005 | 3,02% |
| Lucro Presumido | 1.039.429 | 20,77% |
| SIMPLES | 3.526.564 | 70,46% |
| Imunes/Isentas | 287.904 | 5,75% |
| Total | 5.004.902 | 100% |
Tabela: Arrecadação por Regime de Tributação
| Regime | Arrecadação (Bilhões R$) | 2012 |
|---|---|---|
| Lucro Real | 559.123 | 3,02% |
| Lucro Presumido | 95.624 | 20,77% |
| SIMPLES | 35.120 | 4,96% |
| Imunes/Isentas | 17.683 | 2,50% |
| Total | 707.550 | 100% |
A arrecadação de tributos no Brasil, como em diversos países, tem peso significativo sobre as atividades econômicas das pessoas jurídicas e físicas (os tributos sobre a renda, a folha de salários, a propriedade, os bens e serviços e as transações financeiras, dentre outros). Em 2013, considerando-se apenas a arrecadação dos tributos federais, atingiu-se a cifra de R$ 1.138.326 (milhões) (Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, 2013). A carga tributária tem sido utilizada pela OCDE como instrumento para mensurar o peso dos tributos sobre as atividades econômicas dos países.
Gráfico: Carga Tributária por Base de Incidência - Brasil e Países da OECD (2013)
Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributario...