Transações de M&A e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: Desafios Apresentados aos Operadores do Direito e aos Operadores das IFRSs

TítuloTransações de M&A e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: Desafios Apresentados aos Operadores do Direito e aos Operadores das IFRSs
Tipo de publicaçãoArtigo em Congresso
Ano de Publicação2016
Nome da Conferência2º Workshop de Contabilidade e Tributação da FEARP/USP,
Data da Publicação2016
Resumo

As operações de M&A, também qualificadas na literatura como operações de Combinação de Negócios, indiscutivelmente constituem uma área de estudo multidisciplinar de grande riqueza conceitual. Questões do ramo do Direito Societário, do Direito Tributário e do Direito Econômico emergem naturalmente. Do mesmo modo o estudioso é instigado a enveredar pelos campos da Contabilidade Societária e Tributária e das Finanças Corporativas na busca por uma melhor compreensão do tema. Este artigo tem o objetivo de analisar algumas transações de M&A, sob uma abordagem de pesquisa normativa, considerando dispositivos das IFRSs voltados à disciplina do tema, em particular a IFRS n. 3, que espelha no Brasil o PT CPC n. 15, e os seus desdobramentos em matéria de Legislação Tributária e Societária. Verifica-se que muitas controvérsias surgem em matéria de Direito Societário e de Legislação Tributária. Anomalias no tratamento contábil societário de algumas operações são observadas também, como é o caso da contraprestação contingente liquidada em ações de própria emissão da sociedade controlada. Espera-se que este trabalho contribua para o debate das questões abordadas, que na opinião do autor não deve de modo algum restringir-se a um grupamento profissional específico, mas a grupos bem heterogêneos (profissionais do Direito e da Contabilidade, entes governamentais e reguladores de práticas contábeis), a fim de se chegar a um bom termo.

URLhttp://rect.fearp.usp.br/index.php/Workshop/article/view/15

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