AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE OS RETORNOS E AS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

TítuloAVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE OS RETORNOS E AS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS
Tipo de publicaçãoDissertação
Ano de Publicação2015
AutoresREZENDE, AMAURYJOSÉ
Departamento AcadêmicoCiências Contábeis
NívelTese de Livre Docência
Número de Páginas180
Data da Publicação03/2015
InstituiçãoFaculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto
CidadeRibeirão Preto
Palavras-chaveBenefícios fiscais, Criação de Valor, Incentivos fiscais, Planejamento tributário, Subvenções governamentais
Resumo

Os determinantes da estrutura de capital já foram amplamente debatidos no meio acadêmico, todavia poucas conclusões podem ser extraídas a respeito dos impactos dos tributos, em especial os incentivos fiscais sobre as políticas corporativas de investimentos, financiamentos e remuneração do capital próprio das empresas. Tendo em vista que o ambiente tributário brasileiro apresenta características favoráveis como, por exemplo, concessão de crédito subsidiado às empresas, programas cíclicos de parcelamentos de débitos fiscais, em condições financeiras mais favoráveis do que os custos de oportunidades; inúmeros programas de incentivos fiscais (subvenções governamentais) disponíveis federais e estaduais e um volume de provisões e passivos fiscais contingentes contabilizados e reportados nas notas explicativas das empresas, pode-se inferir que isso tudo reflete o cenário econômico e tributário das empresas brasileiras. Diante disso, esta pesquisa buscou analisar se há relação entre incentivos fiscais e as políticas de geração e destinação de valor das empresas brasileiras. A amostra pesquisada compreende todas as empresas ativas no cadastro da Comissão de Valores Mobiliários que apresentavam dados disponíveis. A partir das 653 empresas selecionadas, considerando o período de 2011 a 2013, foram realizadas três análises: i) amostra com 108 empresas listadas pelo IBRX-100 contendo 324 observações; ii) amostra com 314 empresas não financeiras contendo 943 observações; e iii) 396 empresas financeiras e não financeiras contendo 1188 observações. Para testar as questões investigadas, foram desenvolvidos cinco modelos para as análises das correlações entre geração de valor e incentivos fiscais, e sete modelos para analisar se os incentivos fiscais impactam os retornos e as políticas de investimento, financiamento e remuneração do capital próprio das empresas. Os resultados demonstram que os incentivos fiscais têm relação positiva com a geração de margens e o valor adicionado das empresas. Constatou–se também que os incentivos fiscais (subvenções governamentais) impactam positivamente o fluxo de caixa das operações e de investimentos, mesmo que no curto prazo. Outro achado que merece atenção é o fato de que as empresas que mais remuneram seus acionistas são as que mais usufruem de incentivos fiscais. Entretanto, pelos testes estatísticos realizados, todos esses achados anunciam que os efeitos dos incentivos fiscais são apenas no curto prazo. Pode-se concluir que os incentivos fiscais deveriam ser concedidos com o propósito de corrigir as deficiências de mercado, mas não é isso o que se pode afirmar categoricamente, porque as evidências empíricas indicam que eles não alteram o modelo de gestão das empresas e, por consequência, os indicadores de valor, ao longo do tempo. Assim sendo, os resultados indicam também, mesmo que de forma parcial, que há um custo de agência entre os governos e a sociedade (uma assimetria de informação), uma vez que os incentivos fiscais não alteram os indicadores de geração e destinação valor, ao longo do tempo. Por fim, conjectura-se que as empresas que recebem incentivos fiscais já possuem bons indicadores.

Sobre o NECCT

Este núcleo de estudos busca desenvolver conhecimento em controladoria e contabilidade tributária, no que se refere as melhores práticas gerenciais para a atuação dos gestores, nas mais diversas organizações.

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