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‘BC tem razão’ ao adotar um tom mais duro, diz Meirelles

Para ele, pressão de políticos e empresários por juro menor é normal Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Destaques

Cálculo de honorários A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite processual, sem oposição do autor, os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte excluída podem ser fixados abaixo do mínimo legal previsto na regra geral do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). No caso dos autos, um homem ajuizou ação de adjudicação compulsória contra duas pessoas, com o objetivo de suprir suposta falta de outorga de escritura de três imóveis. Uma das rés requereu a extinção da ação em relação a si por ilegitimidade passiva, fato que não teve oposição do autor da ação. O juízo de primeiro grau acolheu o pedido e extinguiu o feito em relação a essa ré, condenando o autor a pagar honorários de sucumbência arbitrados por equidade em R$ 2 mil, com base no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC. A ré interpôs agravo de instrumento na tentativa de aumentar o valor. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), porém, concordou com o arbitramento por equidade. Entendeu que, do contrário, o advogado receberia honorários excessivos, levando-se em consideração o valor da ação, configurando enriquecimento sem causa (REsp 1935852). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Dobrem os sinos para a coisa julgada

Ao mesmo tempo em que declara finada a coisa julgada, o sino do Supremo ressuscita processos defuntos José Saramago encerrou o Fórum Social Mundial de 2002 com um discurso fúnebre. Na ocasião, contou uma história que se passa em uma aldeia florentina, cuja paz foi perturbada pelo súbito soar do sino da igreja. Segundo relatou o celebrado autor lusitano, não era estranho que o sino tocasse várias vezes ao longo do dia, mas o sino dobrava melancolicamente em homenagem a finados, e não se tinha notícia de que um habitante da aldeia havia sucumbido. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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