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Comissão Mista de Orçamento aprova crédito suplementar de R$ 1,2 bi para Plano Safra

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 18, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023. A proposta foi incluída na pauta do colegiado pelo presidente da CMO, deputado Celso Sabin (União Brasil-PA), que viabilizou a aprovação do texto junto aos líderes. A proposta segue agora para o plenário do Congresso. O crédito proposto irá financiar a abertura do plano, previsto para o período de julho deste ano a junho de 2023, no âmbito de subvenções econômicas em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de custeio e comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial. O PLN recebeu relatório do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que não viu impacto no resultado primário ou risco ao teto de gastos. "A exposição de motivos esclarece que alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que se referem à suplementação de despesas primárias obrigatórias à conta do cancelamento de despesas primárias discricionárias", argumenta. Na mesma sessão foi aprovado o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais. Os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos. O dois PLNs devem ser analisados pelo plenário da Casa nessa sexta-feira (8), quando o Congresso também irá apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Na terça-feira (5), os parlamentares já "limparam a pauta" e votaram todos os vetos presidenciais que impediam a aprovação de projetos orçamentários. Segundo líderes ouvidos pelo Valor, a sessão de sexta-feira será virtual, com votação remota. Na próxima semana, a Câmara fará sessão, mas apenas para votar projetos de autoria de parlamentares que tiverem mais consenso, como a proposta que regulamenta o mercado de criptoativos. Esse calendário, contudo, depende de a Câmara conseguir concluir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades nesta quinta-feira (7). O projeto será votado pela manhã numa comissão especial e à tarde no plenário, em dois turnos. A PEC eleva e cria benefícios sociais – as medidas valem até dezembro, com impacto estimado em R$ 41,25 bilhões. A LDO precisava ser votada até o dia 17 para que os parlamentares pudessem sair de recesso este mês, mas eles anteciparam a análise por causa das campanhas eleitorais. Crédito irá financiar a abertura do plano, de julho deste ano a junho de 2023, no âmbito de subvenções em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ATENÇÃO: DEFINIR CRÉDITO!

Brasil tem 106 casos de varíola dos macacos confirmados

Maioria, 75 confirmações, foi registrada em São Paulo; em seguida, vem Rio de Janeiro, com 20 registros O Brasil tem 106 casos confirmados de varíola dos macacos (Monkeypox), segundo levantamento do Ministério da Saúde. A maioria (75) foi registrada em São Paulo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, com 20 registros. Em Minas Gerais, foram detectados três casos da doença. No Ceará, no Paraná e no Rio de Grande do Sul, foram dois registros em cada Estado. Há também confirmação de infecção pelo vírus no Distrito Federal e no Rio Grande do Norte, com um caso cada. O órgão destacou que segue em articulação direta com os Estados para monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos dos pacientes. Isso é feito por meio da Sala de Situação e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional). A varíola causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês) é mais branda do que a varíola smallpox, que foi erradicada na década de 1980. Trata-se de uma doença viral rara transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente. Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos. Os primeiros sintomas podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço. De um a três dias após o início dos sintomas, as pessoas desenvolvem lesões de pele, geralmente na boca, pés, peito, rosto e ou regiões genitais. Para a prevenção, deve-se evitar o contato próximo com a pessoa doente até que todas as feridas tenham cicatrizado, assim como com qualquer material que tenha sido usado pelo infectado. Também é importante a higienização das mãos, lavando-as com água e sabão ou utilizando álcool gel. Primeiros sintomas da doença podem ser febre, dor de cabeça, dores musculares e nas costas, linfonodos inchados, calafrios ou cansaço NIAID-NIH

Cade aprova compra da Confibra pela Eternit

A compra da empresa, localizada em Hortolândia (SP), foi anunciada em março de 2021, em negócio de R$ 110 milhões A Eternit, em recuperação judicial, informou ao mercado que a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a aquisição da Confibra, sem restrições. A compra da empresa, localizada em Hortolândia (SP), foi anunciada em março de 2021, em negócio de R$ 110 milhões. Eternit Facebook / Eternit

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