Associações que representam o setor aéreo brasileiro e global comemoraram a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de permitir a entrada do querosene de aviação JET-A no Brasil. A permissão foi dada nesta quinta-feira (21) e, segundo entidades, deve trazer uma economia de pelo menos US$ 10 milhões por ano às aéreas do Brasil.
O querosene de aviação (QAV ou JET) é usado preferencialmente em aeronaves de grande porte, diferentemente da gasolina de aviação (GAV), utilizada nas de pequeno porte a pistão. Com a mudança, o JET-A, comercializado no mercado internacional, poderá ser produzido nas refinarias do país e importado. As especificações propostas permitem ainda a manutenção do querosene JET-A1, utilizado hoje no país.
A principal diferença entre os dois combustíveis é o ponto de congelamento, -47°C para o JET-A1 e -40°C para o JET-A. Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) saudaram a decisão da ANP.
Segundo entidades do setor, autorização deve trazer uma economia de pelo menos US$ 10 milhões por ano às aéreas do Brasil
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As entidades explicaram que o JET-A-1, atualmente usado por aqui, é relevante para voos transpolares, especialmente nos meses de inverno, características não enfrentadas nos voos comerciais partindo do Brasil. Segundo as associações, o JET-A é o único combustível disponível nos EUA e em diversos países da América Central e Caribe. A Petrobras era basicamente a única fornecedora do JET-A1 às aéreas e, com a liberação do tipo A, agora há mais janela para concorrência via importação.
Segundo as associações, o uso do JET-A mantém os aspectos de segurança do setor e não afeta o compromisso que as companhias aéreas do mundo assumiram este ano na direção de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050.
“A iniciativa da ANP é muito bem-vinda e tem de ser celebrada, pois contribuirá para a redução dos custos estruturais do setor, que desafiam a aviação no momento em que estamos registrando uma retomada da operação aérea”, afirma o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
José Ricardo Botelho, diretor-executivo e CEO da ALTA, destacou que em todo o mundo apenas Colômbia, Costa Rica e Brasil mantinham restrição ao uso do querosene de aviação JET-A. “Na ALTA consideramos este mais um passo importante na desburocratização e no alinhamento do Brasil aos padrões internacionais”, afirmou.
Já Ricardo Fenelon, ex-diretor da Anac e fundador do escritório Fenelon Advogados, disse que a mudança na resolução 778/2019 é um marco para o setor. “O mercado de transporte aéreo no Brasil não pode mais ter alguns dos custos mais altos do mundo. A mudança é, portanto, muito positiva e vai permitir mais concorrência no mercado brasileiro de combustíveis de aviação, o que é essencial, especialmente no pós-pandemia”, disse.
Uma das associações que levantou questionamentos sobre o processo no início dos debates foi a Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG). Em meados de 2020, a ABAG disse que o uso do JET-A, que congela mais rápido, seria um problema para jatos mais antigos (fatia pequena, cerca de 40 da atual frota no Brasil, na casa de 750) que não tinham o aquecedor para o tanque de armazenamento. Elas teriam que alterar a rota ou altitude para evitar o congelamento do JET-A.
“O tom que a gente tinha passado na época era mais de preocupação por não saber como seria a transição. Mas a nossa posição junto à ANP é de total apoio ao JET-A”, disse Flávio Pires, presidente da ABAG. Ele destacou que a decisão da agência de manter os dois combustíveis no mercado contorna o problema enquanto a renovação da frota não chega. “No nosso ponto de vista o problema está superado. É uma transição natural”, disse.