A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 18, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023. A proposta foi incluída na pauta do colegiado pelo presidente da CMO, deputado Celso Sabin (União Brasil-PA), que viabilizou a aprovação do texto junto aos líderes. A proposta segue agora para o plenário do Congresso.
O crédito proposto irá financiar a abertura do plano, previsto para o período de julho deste ano a junho de 2023, no âmbito de subvenções econômicas em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de custeio e comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.
O PLN recebeu relatório do deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que não viu impacto no resultado primário ou risco ao teto de gastos. "A exposição de motivos esclarece que alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que se referem à suplementação de despesas primárias obrigatórias à conta do cancelamento de despesas primárias discricionárias", argumenta.
Na mesma sessão foi aprovado o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9, que abre crédito suplementar de cerca de R$ 202,5 milhões no Orçamento da União para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais.
Os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, do cancelamento de R$ 25,3 milhões da reserva de contingência e do remanejamento de R$ 4 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização de recursos públicos.
O dois PLNs devem ser analisados pelo plenário da Casa nessa sexta-feira (8), quando o Congresso também irá apreciar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Na terça-feira (5), os parlamentares já "limparam a pauta" e votaram todos os vetos presidenciais que impediam a aprovação de projetos orçamentários.
Segundo líderes ouvidos pelo Valor, a sessão de sexta-feira será virtual, com votação remota. Na próxima semana, a Câmara fará sessão, mas apenas para votar projetos de autoria de parlamentares que tiverem mais consenso, como a proposta que regulamenta o mercado de criptoativos.
Esse calendário, contudo, depende de a Câmara conseguir concluir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades nesta quinta-feira (7). O projeto será votado pela manhã numa comissão especial e à tarde no plenário, em dois turnos. A PEC eleva e cria benefícios sociais – as medidas valem até dezembro, com impacto estimado em R$ 41,25 bilhões.
A LDO precisava ser votada até o dia 17 para que os parlamentares pudessem sair de recesso este mês, mas eles anteciparam a análise por causa das campanhas eleitorais.
Crédito irá financiar a abertura do plano, de julho deste ano a junho de 2023, no âmbito de subvenções em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
ATENÇÃO: DEFINIR CRÉDITO!