Governo prepara envio ao Congresso de PL que cria marco legal das startups


Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o marco pretende “descomplicar o caminho da inovação brasileira, ao incentivar novas empresas e melhorar o ambiente de negócios” O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (19) que o projeto de lei complementar que cria o marco legal das startups será encaminhado nesta terça (20) ao Congresso, com publicação de mensagem no “Diário Oficial da União”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o marco pretende “descomplicar o caminho da inovação brasileira, ao incentivar novas empresas e melhorar o ambiente de negócios”, avançando nos índices de competitividade.

O projeto é voltado a empresas que têm como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço.
Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o projeto propõe medidas para: simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado; e normatizar o ambiente regulatório experimental.

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