A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), divulgou a pauta de votações da próxima semana sem incluir o projeto que prorroga a política de desoneração da folha de salários.
A intenção dos parlamentares favoráveis a prorrogação desse benefício tributário é votar um requerimento extrapauta na terça-feira para forçar a leitura do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), segundo o líder do DEM, Efraim FIlho (PB), que é autor do projeto.
Cabe pedido de vista, o que pode adiar a análise do projeto por uma semana. Mas, com isso, seria possível votá-lo na CCJ ainda no começo de novembro. A proposta é terminativa nas comissões e, por isso, não precisa passar pelo plenário se não houver recurso apresentado contra ela.
A política de desoneração da folha de salários foi criada no governo Dilma e hoje beneficia os 17 segmentos que mais empregam no país. A desoneração acaba em 31 de dezembro deste ano e o projeto a prorroga até 2026.
Se o texto não for aprovado, dizem os setores atingidos, 3 milhões de empregos estarão em risco.