STF arquiva inquérito que mirava o senador Humberto Costa


Segunda Turma da Corte destacou que inquérito durava quase seis anos sem denúncia da PGR A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um inquérito em que o senador Humberto Costa (PT-PE) era investigado pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão em propina da Odebrecht.
O colegiado destacou que o inquérito já durava quase seis anos sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse oferecido denúncia contra o parlamentar.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Medes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, que viram constrangimento ilegal na demora. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Humberto Costa
Antonio Cruz/ABr
Fachin havia enviado o caso à primeira instância depois que o STF mudou as regras do foro privilegiado, reservando a prerrogativa apenas a crimes cometidos durante e em razão do mandato.
A defesa de Costa recorreu e o Supremo acabou decidindo pelo arquivamento, sem pedido da PGR, em razão do excesso de prazo.
As investigações envolviam a campanha eleitoral de 2010 e uma suposta atuação do senador a favor da Odebrecht nas obras do Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco.

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05/03/2021 - 01:48
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