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Nem toda a locação do Airbnb é legal

A Justiça do Rio proibiu o proprietário de uma cobertura no bairro do Leblon de alugar o imóvel por pequenas temporadas por meio da plataforma digital Airbnb

TST decidirá validade de negociado sobre legislado

Corte analisará esta semana cláusula de convenção coletiva que trata de cotas para pessoas com deficiência

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Órgão requer manutenção das atuais regras do programa e abertura a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade

Temer diz ter pedido avaliação econômica do reajuste do Judiciário

Na Guatemala, presidente afirmou ainda que país está preparado para contratar “imediatamente” médicos para substituir cubanos

Receita vai divulgar em site nome de suspeitos de crime

A Receita Federal publicou na quarta-feira a Portaria nº 1.750, que autoriza a divulgação, no site do órgão, das representações encaminhadas ao Ministério Público Federal contra contribuintes suspeitos de cometerem crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social

Receita Federal cria lista com suspeitos de crimes

Portaria autoriza a divulgação em site dos comunicados encaminhados ao Ministério Público com dados e nomes de contribuintes

Juízes e procuradores resistem ao fim do auxílio-moradia

Associações devem pressionar o STF, se o tema for colocado em pauta, por discussão mais ampla em relação à extinção dos “penduricalhos”

Em reunião com Toffoli e Fux, Temer não fala em sanção de reajuste

Presidente terá que decidir, até o dia 28, se veta ou não aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal

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