Título | Transações de M&A e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: Desafios Apresentados aos Operadores do Direito e aos Operadores das IFRSs |
Tipo de publicação | Artigo em Congresso |
Ano de Publicação | 2016 |
Nome da Conferência | 2º Workshop de Contabilidade e Tributação da FEARP/USP, |
Data da Publicação | 2016 |
Resumo | As operações de M&A, também qualificadas na literatura como operações de Combinação de Negócios, indiscutivelmente constituem uma área de estudo multidisciplinar de grande riqueza conceitual. Questões do ramo do Direito Societário, do Direito Tributário e do Direito Econômico emergem naturalmente. Do mesmo modo o estudioso é instigado a enveredar pelos campos da Contabilidade Societária e Tributária e das Finanças Corporativas na busca por uma melhor compreensão do tema. Este artigo tem o objetivo de analisar algumas transações de M&A, sob uma abordagem de pesquisa normativa, considerando dispositivos das IFRSs voltados à disciplina do tema, em particular a IFRS n. 3, que espelha no Brasil o PT CPC n. 15, e os seus desdobramentos em matéria de Legislação Tributária e Societária. Verifica-se que muitas controvérsias surgem em matéria de Direito Societário e de Legislação Tributária. Anomalias no tratamento contábil societário de algumas operações são observadas também, como é o caso da contraprestação contingente liquidada em ações de própria emissão da sociedade controlada. Espera-se que este trabalho contribua para o debate das questões abordadas, que na opinião do autor não deve de modo algum restringir-se a um grupamento profissional específico, mas a grupos bem heterogêneos (profissionais do Direito e da Contabilidade, entes governamentais e reguladores de práticas contábeis), a fim de se chegar a um bom termo. |
URL | http://rect.fearp.usp.br/index.php/Workshop/article/view/15 |