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Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados

  Substituição Tributária - Alimentos, Bebidas, Farmácia, Fumo e Derivados BEBIDAS ALCOÓLICAS Artigo 313-C a Artigo 313-D RICMS/2000 CERVEJA, INCLUSIVE CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA Artigo 293 a Artigo 294 RICMS/2000 FRUTA Artigo 297 a Artigo 298 RICMS/2000 FUMO OU SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS Artigo 289 a Artigo 290 RICMS/2000 MEDICAMENTOS Artigo 313-A a Artigo 313-B RICMS/2000 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Artigo 313-W a Artigo 313-X RICMS/2000 Decisão Normativa CAT...

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