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Essa é uma das chamadas “teses filhotes” decorrentes do julgamento do Supremo, que retirou o imposto estadual da base do PIS/Cofins

STJ decide pela primeira vez sobre congelamento de cadáveres

Três irmãs disputam na Justiça qual seria o destino do corpo do pai, congelado em uma clínica de criogenia dos Estados Unidos

Contribuição sindical resiste com liminares

Sindicatos de trabalhadores têm obtido liminares para manter o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. As decisões suspendem os efeitos da MP 873, que estabeleceu que as cobranças só podem ser feitas por boleto bancário e com autorização prévia, expressa e individual do empregado

Novo preso na operação Descontaminação é libertado pela Justiça

Desembargadora estendeu efeitos da liminar concedida a Rodrigo Castro Alves Neves, também detido na ação que prendeu ex-presidente Temer

Justiça mantém desconto em folha de contribuições sindicais

Há decisões em ao menos 9 Estados: São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia

Toffoli diz que ‘solução’ para o país virá do diálogo

Em jantar promovido pelo governador de SP, João Doria, presidente do Supremo manda recados e diz que “filhos devem ocupar o lugar de filhos"

Receita Federal muda regra para julgar recursos sobre repatriação

Defesa do contribuinte será direcionada a superintendente de nível hierárquico superior ao do auditor que conduziu processo de fiscalização

No Chile, Bolsonaro responde críticas de Rodrigo Maia

Presidente diz que fez a sua parte em relação à reforma da Previdência ao enviar a proposta ao Congresso e que agora 'a bola' está com Maia

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