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INSS quer reaver valores pagos na 'desaposentação'

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está cobrando o que foi pago a mais a quem que teve a aposentadoria reajustada por ordem judicial na chamada "desaposentação"

Cármen Lúcia dá 30 dias para conclusão de inquérito contra Aécio

Investigação, aberta com base nas delações da Odebrecht, apura a suspeita de que o tucano recebeu propina para beneficiar a empreiteira

Advogados só podem usar aplicativos para comunicação com clientes

Segundo o tribunal de ética da OAB, os profissionais não devem usar a ferramenta para responder consultas de pessoas que podem contratá-los

Contribuinte poderá fechar acordos com a Fazenda

Possibilidade de Negócio Jurídico Processual está em portaria da PGFN

Uso de crédito fiscal avança na Justiça e pode virar lei

Enquanto empresas como Eletrobras, Schulz e Ouro Verde já obtiveram liminares que autorizam o uso de créditos fiscais para pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outras companhias aguardam uma possível solução pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória nº 836

Judiciário e Legislativo são saídas das empresas para uso de créditos

Por meio de medida provisória pretende-se revogar restrição à compensação tributária por companhias que faturam mais de R$ 78 milhões

RJ: Justiça suspende cobrança de alíquota da Previdência de servidores

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu o desconto da alíquota de 14% para o RioPrevidência, nos vencimentos dos servidores públicos

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